# Termos de Uso

#### Termos de Uso

Bem-vindo ao **CLICRESERVA**. Agradecemos por usar nossa plataforma e seus serviços (“Serviços”).&#x20;

Os Serviços serão fornecidos pela **CLICRESERVA**, empresa brasileira, com sede em Balneário Camboriú, Santa Catarina.

Oferecemos diversos tipos de funcionalidades e Serviços, portanto, às vezes, podem-se aplicar termos e contratos adicionais e exigências de produtos (“**Termos Adicionais**”). Estes Termos Adicionais estarão disponíveis com os Serviços relevantes e esses Termos Adicionais se tornarão parte de nosso contrato com você, caso você use estes Serviços.

Recomendamos a você a ler atentamente este termo e os Termos Adicionais antes de utilizar nossos Serviços.

## **1- Aceitação**

Para utilizar os Serviços, o usuário deverá primeiro concordar com o presente Termo de Uso e demais Contratos. Não é permitido o uso dos Serviços por parte do usuário se ele não aceitar as condições do presente Termo de Uso e dos Contratos.

Para aceitar o Termo de Uso e Contratos o usuário deverá:

1. clicar para criar uma conta, aceitar ou concordar, no caso de essa opção ser disponibilizada pela **CLICRESERVA** na interface do usuário dos Serviços; ou
2. utilizar efetivamente os Serviços. Nesse caso, o usuário compreende e aceita que a **CLICRESERVA** considerará o seu uso dos Serviços como uma aceitação do Termo de Uso e Contratos a partir desse momento. Ao utilizar e/ou contratar nossos Serviços, você também declara que: **i**) se pessoa jurídica, é validamente existente, está devidamente constituída e registrada no registro comercial competente, possuindo plena capacidade para celebrar os Contratos; **ii**) se pessoa física, é maior de 18 (dezoito) anos e possui capacidade jurídica para celebrar os Contratos; **iii**) possui capacidade financeira para arcar com os custos e despesas inerentes aos Serviços; **iv**) as informações fornecidas para preenchimento do cadastro para criação da **Conta** **CLICRESERVA** são completas, corretas, verdadeiras e atualizadas. Ao cadastrar a **Conta CLICRESERVA** você deverá criar uma senha para uso próprio, sendo de sua integral e exclusiva responsabilidade manter sigilo de sua senha e evitar que terceiros tenham acesso a esta.

## **2. Observância das disposições dos contratos e Legislação Brasileira**

Na utilização dos nossos Serviços você deverá observar, respeitar e cumprir as disposições dos Contratos e legislação brasileira, em especial a legislação que for aplicável ao negócio e/ou atividade desenvolvida por você se você for um usuário comerciante.

## **3. Restrições de uso**

Os Serviços não poderão ser utilizados para a prática de atos considerados ilegais, abusivos e/ou contrários à moral e aos bons costumes. Em casos de suspeita da prática de tais atos, a **CLICRESERVA** poderá bloquear a sua conta, bem como rescindir os Contratos e comunicar o ocorrido às autoridades competentes.

## **4. Propriedade intelectual**

Quando da contratação dos Serviços, aos usuários é outorgada uma licença de uso pessoal, revogável e intransferível para a utilização dos Serviços em estrita conformidade com os Contratos, permanecendo os direitos de propriedade intelectual inerentes ao software, demais ferramentas tecnológicas utilizadas pela **CLICRESERVA** na prestação dos Serviços, marcas, patentes e logotipos como de exclusiva e integral propriedade da **CLICRESERVA**.

## **5. Limitação de responsabilidade**

A **CLICRESERVA** não se responsabiliza pelos produtos e serviços comercializados pelos usuários Comerciantes, de forma que não poderá ser considerada como fornecedora ou parte na cadeia de fornecimento de tais produtos e serviços, não tendo nenhuma responsabilidade quanto à: **i**) existência de riscos relativos aos produtos e serviços, em especial quanto à periculosidade ou nocividade; **ii**) insuficiência e/ou inadequação das informações sobre as características dos produtos e serviços; **iii**) prática de publicidade enganosa ou abusiva, bem como práticas comerciais coercitivas, desleais ou abusivas praticadas contra consumidores; **iv**) defeitos, vícios de qualidade ou quantidade, ou vícios decorrentes de disparidade com as indicações constantes em embalagens, rótulos, recipientes ou mensagens publicitárias.

## **6. Alterações**

A **CLICRESERVA** se reserva o direito de alterar os termos dos Contratos, bem como de introduzir modificações nos Serviços e demais funcionalidades disponibilizadas a qualquer tempo, mediante notificação com 30 (trinta) dias de antecedência. Você somente poderá continuar a utilizar os Serviços se concordar com as alterações introduzidas.

Em caso de dúvidas sobre as disposições destes termos ou demais documentos relacionados não hesite em entrar em contato conosco.

\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_

Smart Clic Desenvolvimento de Sistemas Web Ltda [@clicreserva](https://www.facebook.com/clicreserva)\
Rua 1822, 400 – Centro – Balneário Camboriú/SC – CEP: 88330-484\
[www.blog.clicreserva.com/contato](https://blog.clicreserva.com/contato/)
